0002395-68.2021.8.25.0062

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Consoante teor das peças de fls. 22/24, vê-se manifestação das partes consensualmente os liames necessários ao adimplemento obrigacional perquirido, postulando-se, ao fim, a extinção deste feito executivo. Ex positis, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes para que surta seus efeitos jurídicos e legais, motivo pelo resta extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Sem custas, na forma do art. 11 da Instrução Normativa 10/2016 do e. TJSE. Publiqu