0001543-82.2021.8.25.0017

Acompanhamento De Cumprimento De DecisaoPerturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Carmópolis

Partes do Processo

CATARINE MORAES FILGUEIRAS COSTA

CPF 042.***.***-74

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada >> Documento

24/03/2022, 16:23

Arquivamento >> Definitivo

08/03/2022, 22:36

Trânsito em julgado

08/03/2022, 22:35

Juntada >> Documento

25/02/2022, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se o beneficiário acerca da confecção do Termo de Entrega, devendo proceder à retirada do bem apreendido em 05 dias.

17/02/2022, 00:00

Ato Ordinatório

15/02/2022, 14:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/02/2022, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO (...)Isto posto, defiro o pedido de restituição de coisa apreendida, nos termos do artigo 120, caput, do Código de Processo Penal, com o que determino que a Autoridade Policial do 9º batalhão de Polícia Militar entregue a CATARINE MORAES FILGUEIRAS COSTA o aparelho sonoro apreendido nos autos de nº 202072100393, conforme ROP 202002611. Expeça-se o competente termo de entrega, com cópia desta decisão e certidão nos autos. Após, não havendo requerimentos pendentes de análise, certifique-se o trâns

07/02/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/02/2022, 16:00

Decisão >> Outras Decisões

03/02/2022, 20:57

Conclusão

14/01/2022, 10:57

Juntada >> Petição

17/12/2021, 10:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/12/2021, 10:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/12/2021, 12:00

Juntada >> Petição

10/12/2021, 12:08

Documentos

Decisão

•03/02/2022, 20:57

Decisão ou Despacho

•03/02/2022, 00:00

Sentença

•30/11/2021, 14:57

Sentença

•30/11/2021, 00:00

Despacho

•09/09/2021, 13:14

Decisão ou Despacho

•09/09/2021, 00:00