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0002370-93.2021.8.25.0017
Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL
TJSE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Carmópolis
Partes do Processo
AUTORIDADE POLICIAL
CNPJ 13.***.***.0021-47
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
CNPJ 13.***.***.0001-10
J.P.S.S REP. POR PAULA LAIS DA SILVA CONCEICAO
CPF 071.***.***-37
NAO INFORMADO
ADRIANA SANTANA MOURA
CPF 074.***.***-50
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivamento >> Definitivo
15/02/2023, 09:51Trânsito em julgado
15/02/2023, 09:51Juntada >> Petição
15/02/2023, 06:44Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
23/01/2023, 07:36Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
09/01/2023, 13:04Juntada >> Documento
09/01/2023, 13:03Despacho >> Mero Expediente
29/03/2022, 21:14Conclusão
25/02/2022, 11:35Juntada >> Petição
14/02/2022, 10:51Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
14/02/2022, 06:16Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Trata-se de pedido de aplicação de medidas protetivas formulado pela Autoridade Policial em favor de vítima de violência doméstica, com fundamento na Lei nº 11.340/2006. Houve a distribuição do Inquérito Policial, tombado sob o nº 202272100200, relativo às investigações que deram origem a presente representação, a qual se encontra em andamento neste juízo. Assim, face ao exaurimento da prestação jurisdicional no presente feito, determino o arquivamento dos autos com as cautelas de praxe, ressalv
07/02/2022, 00:00Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
04/02/2022, 08:38Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência
03/02/2022, 21:00Expedição de Documento >> Informações
31/01/2022, 07:46Conclusão
26/01/2022, 10:27Documentos
Outros documentos
•09/01/2023, 13:03
Despacho
•29/03/2022, 21:14
Decisão ou Despacho
•29/03/2022, 00:00
Sentença
•03/02/2022, 21:00
Sentença
•03/02/2022, 00:00
Decisão
•26/12/2021, 09:57
Sentença
•26/12/2021, 00:00