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0052483-02.2021.8.25.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJSE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Aracaju
Processos relacionados
Partes do Processo
PAULO CESAR PRADO ANDRADE
CPF 045.***.***-87
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE
CNPJ 08.***.***.0001-74
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remessa
25/03/2022, 10:30Expedição de Documento >> Informações
25/03/2022, 10:30Juntada >> Documento
25/03/2022, 10:29Juntada >> Petição
10/03/2022, 10:17Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
08/03/2022, 00:40Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
23/02/2022, 12:01Ato Ordinatório
23/02/2022, 11:55Juntada >> Documento
23/02/2022, 11:54Juntada >> Petição
22/02/2022, 23:20Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Ante o exposto, extingo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, CPC e julgo improcedentes os pleitos autorais em todos os seus termos. Sem condenação de custas e honorários advocatícios, consoante dispõe o art. 55, caput, da Lei 9.099/95. Deixo de apreciar eventual pedido de gratuidade judiciária neste momento, porquanto, em sede de Juizado, não há condenação em custas processuais e honorários advocatícios no 1º grau de jurisdição, podendo a parte requerente renovar tal pleito,
07/02/2022, 00:00Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
05/02/2022, 09:19Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
04/02/2022, 18:39Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/02/2022, 09:35Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência
04/02/2022, 09:35Expedição de Documento >> Informações
04/02/2022, 09:35Documentos
Sentença
•04/02/2022, 09:35
Sentença
•04/02/2022, 00:00
Decisão
•17/12/2021, 09:56
Decisão ou Despacho
•17/12/2021, 00:00
Decisão
•01/12/2021, 10:51
Decisão ou Despacho
•01/12/2021, 00:00
Outros documentos
•27/10/2021, 17:16
Despacho
•25/10/2021, 14:47
Decisão ou Despacho
•25/10/2021, 00:00