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0000893-91.2022.8.25.0084
Cumprimento de sentençaMulta de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJSE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/01/2022
Valor da Causa
R$ 9.233,83
Orgao julgador
5º Juizado Especial Civel de Aracaju
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Face do CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, conforme se vislumbra da manifestação acerca da quitação em petição juntada nas fls. 45, EXTINGO o presente processo de execução, com supedâneo no art. 924, II, do CPC/2015 ao tempo que determino a confecção de alvará na modalidade crédito em conta, atinente ao comprovante de depósito adunado aos autos nas fls. 39, observando que a quantia depositada corresponde a condenação principal e aos 20% de honorários advocatícios sucumbenciais, devendo o valor depositado
09/03/2022, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Considerando o entendimento deste Juízo, de que não se aplica ao sistema dos Juizados Especiais Cíveis a previsão de honorários advocatícios constante da parte final do §1º do artigo 523 do CPC, intimar a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento voluntário da sentença/acórdão, sob pena de incidência de multa no percentual de 10%, nos termos do art. 523, caput, e § 1º, primeira parte do CPC.
11/02/2022, 00:00Redistribuição
03/02/2022, 10:56Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Considerando que esta ação se trata de cumprimento de sentença, proferida em processo do 9º JEC, e que a petição inicial está dirigida ao referido Juizado, proceda-se à correta distribuição.
02/02/2022, 00:00Remessa
31/01/2022, 12:52Decisão >> Declaração >> Incompetência
31/01/2022, 12:42Conclusão
31/01/2022, 08:48Juntada >> Documento
31/01/2022, 08:47Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202240500142, referente ao protocolo nº 20220125162805099, do dia 25/01/2022, às 16h28min, denominado Cumprimento de Sentença, de Multa de 10%, Penhora Online / BACEN JUD, Sucumbenciais.
27/01/2022, 00:00Juntada >> Petição
26/01/2022, 11:17Distribuição
25/01/2022, 16:28Documentos
Decisão
•31/01/2022, 12:42
Decisão ou Despacho
•31/01/2022, 00:00
Petição
•26/01/2022, 11:17
Petição inicial
•25/01/2022, 16:28
Outros documentos
•25/01/2022, 16:28