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0000640-80.2022.8.25.0027
Agravo Em Recurso EspecialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJSE3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA GAMA
CPF 149.***.***-20
BANCO ITAU CONSIGNADO S A
CNPJ 33.***.***.0001-19
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
01/09/2025, 16:03Transitado em Julgado em 01/09/2025
01/09/2025, 16:03Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/08/2025
07/08/2025, 00:36Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
06/08/2025, 01:24Conhecido o recurso de JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA GAMA e não-provido
05/08/2025, 16:40Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/08/2025
05/08/2025, 16:40Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/10/2024
29/10/2024, 05:08Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
28/10/2024, 18:31Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD
28/10/2024, 10:00Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA
28/10/2024, 08:15Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
28/10/2024, 06:09Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
28/10/2024, 00:00Determinada a distribuição do feito
25/10/2024, 23:00Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/10/2024
25/10/2024, 23:00Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
11/10/2024, 15:59Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•05/08/2025, 16:40
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•25/10/2024, 23:00