0003445-98.2021.8.25.0040

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO (...) Desse modo, ACOLHO os embargos de declaração opostos, com fulcro no art. 1022, II do Código de Processo Civil, para retificar a parte final da sentença, devendo passar a constar: “a) CONDENAR a requerida a pagar a importância de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de compensação por dano extrapatrimonial, corrigido monetariamente com base no INPC e juros legais de 1% ao mês a contar dessa decisão; b) (...)” Resta incólume os demais termos da aludida sentença. Publique-se. Intimem-se.