0002319-48.2020.8.25.0072

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO O novo Processo (CPC-2015), tornou-se espaço de cooperação, de comunicação, etc... A Fase de Saneamento tornou-se participativa, a teor do Art. 357 do CPC, sendo a decisão de Organização e Saneamento um ato formal. Não se designa Fase Instrutória (com ou sem Audiência) sem que haja motivo jurídico-processual relevante. Não basta requerer a prova oral (depoimento pessoal ou testemunhal) ou pericial, mas é preciso declinar “Fatos” (APENAS PONTOS CONTROVERTIDOS) que sejam dependentes de tais meios