0001994-08.2021.8.25.0050

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e por conseguinte, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, nos termos dos art. 485, VIII do Código de Processo Civil. Custas e honorários pela parte autora, nos termos do artigo 90 do Código de Processo Civil. No entanto, no caso de ser beneficiário da justiça gratuita, fica suspensa sua exigibilidade nos termos do artigo 98,§3º do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. P.R.I.