0004113-29.2020.8.25.0000

Recurso EspecialBase de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

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Partes do Processo

SINDICATO DOS TRABALHADORES NOS SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DE SERGIPE-SINTRASE

CNPJ 32.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA APARECIDA

CNPJ 13.***.***.0001-75

Reu

Advogados / Representantes

DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FABIANO FREIRE FEITOSA

OAB/SE 3173•Representa: PASSIVO

JAIRO HENRIQUE CORDEIRO DE MENEZES

OAB/SE 3131•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

05/03/2026, 15:43

Transitado em Julgado em 05/03/2026

05/03/2026, 15:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2026

06/02/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2026

03/02/2026, 20:30

Não conhecido o recurso de SINDICATO DOS TRABALHADORES NOS SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DE SERGIPE-SINTRASE

03/02/2026, 20:30

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

24/11/2023, 10:05

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

31/05/2023, 19:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

24/04/2023, 09:33

Distribuído por sorteio ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

24/04/2023, 08:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

20/03/2023, 06:13

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2026, 20:30