0000863-52.2022.8.25.0053

Carta Precatória CriminalFalta GravePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Vara Criminal de Socorro

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

CNPJ 13.***.***.0001-10

Autor

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE PRAIA GRANDE

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

GENILSON TRINDADE DA SILVA

CPF 018.***.***-76

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Carta Devolvida - Carta Precatória devolvida ao Juízo Deprecante.

16/02/2022, 00:00

Carta Devolvida

14/02/2022, 11:32

Juntada >> Documento

14/02/2022, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Devolva-se a presente missiva com as homenagens de estilo informando que, nos termos do art. 334-C da Consolidação Normativa Judicial (Provimento nº 24/2008 - TJSE): -Não serão recebidas cartas precatórias com a finalidade de acompanhamento de pena, devendo a unidade deprecada devolver ao deprecante pela mesma via que foi enviada. Parágrafo único. O caput deste artigo aplica-se igualmente às cartas precatórias enviadas por outra unidade da Federação. Registre-se, ainda, que de acordo com o Códig

11/02/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

09/02/2022, 16:07

Expedição de documento

09/02/2022, 11:18

Conclusão

09/02/2022, 09:11

Juntada >> Documento

09/02/2022, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1 - Diante das informações que constam às fls. 152/153, certifique-se, a Secretaria, se há mandado de prisão pendente de cumprimento em face do réu. 2 - Existindo a pendência, oficie-se a Autoridade Policial para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, regularizar a situação do acusado no BNMP, dando cumprimento ao mandado de fl. 143. 3 Oficie-se o juízo deprecante, informando-o que, nos termos do art. 334-C da Consolidação Normativa Judicial (Provimento nº 24/2008 - TJSE): Não serão recebid

07/02/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

04/02/2022, 17:43

Conclusão

03/02/2022, 10:15

Distribuição

03/02/2022, 09:57

Documentos

Despacho

•09/02/2022, 16:07

Decisão ou Despacho

•09/02/2022, 00:00

Despacho

•04/02/2022, 17:43

Decisão ou Despacho

•04/02/2022, 00:00