0001373-25.2021.8.25.0013

Termo CircunstanciadoDespenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Carira

Partes do Processo

AUTORIDADE POLICIAL

CNPJ 13.***.***.0021-47

Autor

JOAO MATEUS DO NASCIMENTO CRUZ

CPF 081.***.***-01

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivamento >> Definitivo

10/05/2022, 18:43

Juntada >> Petição

24/04/2022, 16:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/04/2022, 16:57

Juntada

20/04/2022, 18:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/04/2022, 10:23

Juntada >> Petição

19/04/2022, 09:05

Arquivamento >> Definitivo

21/03/2022, 14:02

Juntada

04/03/2022, 15:13

Juntada >> Petição

10/02/2022, 18:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/02/2022, 18:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/02/2022, 22:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Defiro cota promotorial de fl. retro e, assim sendo, determino o arquivamento dos presentes autos.

07/02/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

05/02/2022, 03:26

Conclusão

20/01/2022, 10:44

Juntada >> Petição

18/01/2022, 16:52

Documentos

Manifestação do MP

•10/02/2022, 18:49

Despacho

•05/02/2022, 03:26

Decisão ou Despacho

•05/02/2022, 00:00

Termo de Audiência

•26/11/2021, 17:54

Despacho

•26/07/2021, 11:13

Decisão ou Despacho

•26/07/2021, 00:00