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0009542-71.2020.8.25.0001
Embargos De Declaracao CivelRevisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/11/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete Des. José dos Anjos
Processos relacionados
Partes do Processo
FRANCISCO MARIO PINHO BOTTINO
CPF 853.***.***-34
ESTADO DE SERGIPE
CNPJ 13.***.***.0001-01
RIVANUZIA SANTOS OLIVEIRA
CPF 018.***.***-15
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes da descida dos autos.
07/02/2022, 00:00Expedição de Documento >> Informações
01/06/2020, 16:11Remessa
01/06/2020, 13:33Decisão >> Declaração >> Incompetência
01/06/2020, 13:26Conclusão
01/06/2020, 13:01Juntada >> Documento
01/06/2020, 12:55Juntada >> Documento
27/04/2020, 13:22Juntada >> Documento
09/03/2020, 10:56Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> Incompetência em razão da pessoa
04/03/2020, 15:06Juntada >> Petição
29/02/2020, 05:24Conclusão
28/02/2020, 08:03Juntada >> Documento
28/02/2020, 08:02Distribuição
27/02/2020, 11:47Documentos
Decisão
•01/06/2020, 13:26
Decisão ou Despacho
•01/06/2020, 00:00
Sentença
•04/03/2020, 15:06
Sentença
•04/03/2020, 00:00