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0008093-19.2020.8.25.0053
Procedimento do Juizado Especial CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJSE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/12/2020
Valor da Causa
R$ 12.000,00
Orgao julgador
2º Juizado Especial Cível e Criminal de Socorro
Partes do Processo
GILVANIA TAVARES SOUZA
CPF 010.***.***-38
NAO INFORMADO
BANCO PAN S.A
CNPJ 59.***.***.0001-13
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivamento >> Definitivo
17/03/2022, 09:55Trânsito em julgado
17/03/2022, 09:54Juntada >> Documento
25/02/2022, 12:52Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Isto posto, julgo extingo o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51 da Lei 9.099/95, bem como no inciso X, do artigo 485, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios de acordo com o art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Deixo de conhecer o pedido de gratuidade judiciária, neste momento, porquanto, em regra, no rito do Juizado Especial Cível não cabe condenação em custas processuais e honorários advocatícios no 1º grau de jurisdição,
24/02/2022, 00:00Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
22/02/2022, 15:24Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - Em face da inexistência de outras provas orais a serem colhidas na presente audiência, o MM. Juiz deu por encerrada a instrução e determinou que os autos voltem conclusos para sentença.
21/02/2022, 00:00Conclusão
17/02/2022, 07:59Juntada >> Petição
16/02/2022, 10:52Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos etc. Aguarde-se a realização da audiência aprazada.
14/02/2022, 00:00Despacho >> Mero Expediente
11/02/2022, 16:57Conclusão
09/02/2022, 21:56Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos etc. Aguarde-se a realização da audiência aprazada.
07/02/2022, 00:00Despacho >> Mero Expediente
05/02/2022, 21:00Conclusão
03/02/2022, 13:03Juntada >> Petição
28/01/2022, 17:50Documentos
Sentença
•22/02/2022, 15:24
Sentença
•22/02/2022, 00:00
Despacho
•11/02/2022, 16:57
Decisão ou Despacho
•11/02/2022, 00:00
Despacho
•05/02/2022, 21:00
Decisão ou Despacho
•05/02/2022, 00:00
Despacho
•17/12/2021, 07:35
Decisão ou Despacho
•17/12/2021, 00:00
Despacho
•10/11/2021, 11:51
Decisão ou Despacho
•10/11/2021, 00:00
Despacho
•08/10/2021, 11:53
Decisão ou Despacho
•08/10/2021, 00:00
Despacho
•07/09/2021, 18:28
Decisão ou Despacho
•07/09/2021, 00:00
Despacho
•08/07/2021, 14:30