0000889-37.2018.8.25.0038

Agravo Interno CivelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Presidente da 2ª Turma Recursal

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Agravo Interno Cível · Presidente da 2ª Turma Recursal 2° Grau · TJSE · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3 da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

SUELI MARTINS DOS SANTOS

CPF 006.***.***-16

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

MUNICIPIO DE PIRAMBU

CNPJ 13.***.***.0001-81

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRAMBU

CNPJ 11.***.***.0001-49

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO TRINDADE LIMA

OAB/SE 7186•Representa: ATIVO

CRISTIANO MIRANDA PRADO

OAB/SE 5794•Representa: PASSIVO

MONIQUE TEODORO SANTOS FONSECA

OAB/SE 7952•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Documento >> Informações

27/01/2024, 21:07

Arquivamento >> Definitivo

14/01/2024, 08:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/11/2023, 11:03

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

20/11/2023, 13:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/11/2023, 08:56

Ato Ordinatório

19/11/2023, 08:55

Trânsito em julgado

19/11/2023, 08:54

Juntada >> Documento

19/11/2023, 08:53

Recebimento

17/11/2023, 09:17

Expedição de Documento >> Informações

17/11/2023, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que o Recurso Extraordinário foi interposto tempestivamente Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias.

24/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Acordam os Juízes de Direito integrantes do presente Grupo da Turma Recursal do Estado de Sergipe, à unanimidade, em CONHECER do recurso de agravo interno interposto, para lhe NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora. Sem condenação do recorrente em custas processuais. Condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, consoante art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado ao rito do Juizado da Fazenda Pú

08/02/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

04/08/2021, 08:22

Remessa

04/08/2021, 08:22

Mudança de Classe Processual

04/08/2021, 08:21

Documentos

Ofícios

•19/11/2023, 08:53

Sentença

•05/04/2021, 15:30

Sentença

•05/04/2021, 00:00

Despacho

•08/12/2019, 16:33

Decisão ou Despacho

•08/12/2019, 00:00

Despacho

•15/08/2019, 20:30

Decisão ou Despacho

•15/08/2019, 00:00

Despacho

•08/01/2019, 10:20

Decisão ou Despacho

•08/01/2019, 00:00