0000044-24.2021.8.25.0030

Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2021

Valor da Causa

R$ 9.579,68

Orgao julgador

Pedra Mole/Comarca de Frei Paulo

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivamento >> Definitivo

16/05/2022, 22:23

Trânsito em julgado

16/05/2022, 22:23

Decurso de Prazo

16/05/2022, 22:22

Expedição de Documento >> Informações

29/03/2022, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimar as partes da descida dos autos. Prazo de 10 dias

25/03/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/03/2022, 10:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/03/2022, 18:34

Ato Ordinatório

23/03/2022, 18:33

Recebimento

15/03/2022, 14:38

Expedição de Documento >> Informações

15/03/2022, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Acordam os Juízes de Direito integrantes da Turma Recursal do Estado de Sergipe, à unanimidade, em CONHECER do recurso inominado interposto para lhe NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto/ementa desta Relatoria. Sem condenação em custas processuais. Outrossim, condeno o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, esses no percentual de 10% (dez por cento) do valor da condenação, subsidiariamente aplicado ao rito do Juizado da Fazenda Pública, por força do art. 27 da Lei 12.1

08/02/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

19/08/2021, 11:22

Remessa

19/08/2021, 11:22

Recebimento

12/08/2021, 14:23

Expedição de Documento >> Informações

12/08/2021, 14:22

Documentos

Sentença

•21/04/2021, 11:48

Sentença

•21/04/2021, 00:00

Despacho

•25/03/2021, 11:54

Decisão ou Despacho

•25/03/2021, 00:00

Despacho

•10/02/2021, 15:54

Decisão ou Despacho

•10/02/2021, 00:00