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0021973-40.2020.8.25.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJSE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/05/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Aracaju
Processos relacionados
Partes do Processo
BRUNO SANTOS FREITAS
CPF 015.***.***-98
NAO INFORMADO
ESTADO DE SERGIPE
CNPJ 13.***.***.0001-01
DETRAN/SE
CNPJ 01.***.***.0001-50
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivamento >> Definitivo
01/06/2022, 08:18Trânsito em julgado
01/06/2022, 08:16Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
08/04/2022, 02:56Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
08/04/2022, 00:24Expedição de Documento >> Informações
05/04/2022, 15:55Expedição de Documento >> Informações
05/04/2022, 15:48Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
28/03/2022, 09:33Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
28/03/2022, 09:31Ato Ordinatório
28/03/2022, 09:30Recebimento
18/03/2022, 12:18Expedição de Documento >> Informações
18/03/2022, 12:18Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Acordam os Juízes de Direito integrantes do Grupo III da Turma Recursal do Estado de Sergipe, por maioria, em CONHECER do recurso inominado interposto para DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, nos termos da fundamentação esposada neste voto. Sem condenação em custas e honorários, na forma do art. 55, segunda parte, da Lei 9.099/95.Vencida a juiza Acordam os Juízes de Direito integrantes do presente Grupo da Turma Recursal do Estado de Sergipe, por maioria, em CONHECER do Recurso Inominado interposto pela
08/02/2022, 00:00Remessa
09/09/2021, 08:01Expedição de Documento >> Informações
09/09/2021, 08:01Juntada >> Petição
26/08/2021, 22:53Documentos
Sentença
•02/08/2021, 12:45
Sentença
•02/08/2021, 00:00
Despacho
•16/10/2020, 11:45
Decisão ou Despacho
•16/10/2020, 00:00
Despacho
•03/06/2020, 06:43
Sentença
•03/06/2020, 00:00