0000671-11.2021.8.25.0068

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDécimo Terceiro Salário ProporcionalVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Ribeirópolis

Partes do Processo

MANUEL MESSIAS DA SILVA

CPF 712.***.***-72

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIROPOLIS

CNPJ 13.***.***.0001-81

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Documento >> Informações

10/08/2023, 09:53

Arquivamento >> Definitivo

07/07/2022, 09:21

Trânsito em julgado

07/07/2022, 09:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/05/2022, 03:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/05/2022, 20:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Ante o exposto, REJEITO as preliminares de falta de interesse de agir e inépcia da exordial ventiladas pelo requerido; DEIXO de conhecer tanto do requerimento de gratuidade judiciária quanto de sua respectiva impugnação; e JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o requerido ao pagamento das férias, acrescidas do terço constitucional, dos anos de 2017 a 2020, assim como do 13º salário proporcional do ano de 2017, verbas descritas no documento de fls. 15-16, no valor de R$ 4.291,84 (quatro mil e d

08/02/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

06/02/2022, 22:15

Conclusão

28/01/2022, 13:43

Juntada >> Petição

03/12/2021, 09:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/11/2021, 03:06

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/11/2021, 22:28

Juntada >> Petição

29/09/2021, 09:32

Despacho >> Mero Expediente

29/09/2021, 04:28

Conclusão

02/09/2021, 11:47

Juntada >> Petição

10/08/2021, 09:03

Documentos

Sentença

•06/02/2022, 22:15

Sentença

•06/02/2022, 00:00

Despacho

•29/09/2021, 04:28

Decisão ou Despacho

•29/09/2021, 00:00

Despacho

•03/06/2021, 18:38

Decisão ou Despacho

•03/06/2021, 00:00