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0005837-94.2022.8.25.0001
Alvará Judicial - Lei 6858/80UsoCoisasDIREITO CIVIL
TJSE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
26ª Vara Cível de Aracaju
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSEFA RITA DE JESUS ALMEIDA SANTOS
CPF 288.***.***-73
NAO INFORMADO
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Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo nº 202212400125 R. Hoje, Defiro os benefícios da gratuidade judiciária, ante as disposições do art. 5º, inciso LXXIV da CF/88, sem prejuízo de revogação posterior, nos termos dos arts. 98 e 99 do NCPC. Oficie-se à Caixa Econômica Federal, para que informe a este juízo a existência de quaisquer saldos existentes em contas, poupanças, FGTS, PIS, bem como quaisquer aplicações financeiras e/ou valores vinculados ao CPF: 953.114.835-04, de titularidade do de cujus JOSÉ NILTON SANTOS, falecid
16/02/2022, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO [...]Deste modo, sem maiores delongas, reconheço, ex officio, a incompetência territorial administrativa desse Juízo e, em consequência, determino seja realizada a remessa desses autos aos Fóruns Integrados II para redistribuição a alguma das Varas Cíveis de Família e Sucessões de sua competência. Cumpra-se.
09/02/2022, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202212600158, referente ao protocolo nº 20220205103700216, do dia 05/02/2022, às 10h37min, denominado Alvará Judicial - Lei 6858/80, de Assistência Judiciária Gratuita, Levantamento de Valor, Uso. Procedimento do juízo 100% Digital
09/02/2022, 00:00Redistribuição
07/02/2022, 11:11Remessa
07/02/2022, 10:50Decisão >> Declaração >> Incompetência
07/02/2022, 09:27Conclusão
07/02/2022, 08:33Distribuição
07/02/2022, 08:33Documentos
Decisão
•07/02/2022, 09:27
Decisão ou Despacho
•07/02/2022, 00:00