0005468-75.2021.8.25.0053

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Cuida-se de pedido de desistência em relação ao qual houve oposição por parte do demandado, devidamente citado. Assim, deixo de homologar o pedido, nos termos do art. 485, § 4º do CPC. Outrossim, tratam os presentes autos de hipótese de aplicação do Código de Defesa do Consumidor, e assim, inverto o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII do CDC. Intimem-se as partes para dizerem do interesse na conciliação ou na produção de outras provas, no prazo de 15 dias, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra. jo