0001789-49.2021.8.25.0059

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Conforme decisão proferida às fls. 263/266, compete à parte responsável pela produção do documento, o ônus de comprovar a autenticidade da assinatura atribuída à autora, a teor do art. 429, II, do CPC, aplicando-se por este Juízo a Teoria Dinâmica de Distribuição do Ônus da Prova. Assim, cabe à parte que produziu o documento e que dele quiser valer-se como prova, o ônus da prova da autenticidade da assinatura, sem necessidade de instauração de incidente de falsidade, a teor dos arts. 428, I, e 4