0001048-75.2021.8.25.0037

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaHonorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Salgado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivamento >> Definitivo

06/07/2022, 09:48

Trânsito em julgado

06/07/2022, 09:48

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/06/2022, 13:42

Conclusão

14/06/2022, 09:46

Juntada

05/05/2022, 12:28

Expedição de Documento

04/05/2022, 09:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/04/2022, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação Eletrônica - Intimação Eletrônica enviada à Procuradoria Municipal - MUNICÍPIO DE SALGADO Considerando que o executado não apresentou impugnação, EXTINGO o presente cumprimento de sentença, por satisfação da dívida, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, nos moldes do art. 924, II c/c 925, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente alvará para o levantamento da quantia bloqueada no importe de R$ 1.371,60 (um mil e trezentos e setenta e um reais e sessenta centavos) e seus respectivos rendimentos, em nome da parte exequente. Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, retirar o citado alvará. Caso o depósito não tenha sido verificado, considerando que a transferência dos valores bloqueados por este juízo, via SISBAJUD, compete, única e exclusivamente, à instituição financeira, oficie-se ao BANESE, a fim de que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, cumpra a determinação judicial, promovendo o depósito do quantum bloqueado para conta judicial vinculada a este processo, encaminhando-se cópia do ID da transação de fl. 44. Verificado o depósito, cumpra-se como acima determinado. Outrossim, no caso dos autos, reputo que não merece prosperar a condenação do executado ao pagamento das verbas sucumbenciais, pela inexistência de pretensão resistida pela parte Executada, conforme disposto no art. 1ºD da Lei Federal nº 9.494/1997. No tocante à eventual atualização dos valores, indefiro tal pleito, por entender pela impossibilidade de aplicação de ônus financeiro ao Executado por eventual atraso das demandas judiciais e pelo tempo de tramitação das mesmas. P. R. I. Após, arquive-se. Intimação enviada ao Município.

11/04/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/04/2022, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando que o executado não apresentou impugnação, EXTINGO o presente cumprimento de sentença, por satisfação da dívida, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, nos moldes do art. 924, II c/c 925, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente alvará para o levantamento da quantia bloqueada no importe de R$ 1.371,60 (um mil e trezentos e setenta e um reais e sessenta centavos) e seus respectivos rendimentos, em nome da parte exequente. Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, retirar o citado alvará. Caso o depósito não tenha sido verificado, considerando que a transferência dos valores bloqueados por este juízo, via SISBAJUD, compete, única e exclusivamente, à instituição financeira, oficie-se ao BANESE, a fim de que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, cumpra a determinação judicial, promovendo o depósito do quantum bloqueado para conta judicial vinculada a este processo, encaminhando-se cópia do ID da transação de fl. 44. Verificado o depósito, cumpra-se como acima determinado. Outrossim, no caso dos autos, reputo que não merece prosperar a condenação do executado ao pagamento das verbas sucumbenciais, pela inexistência de pretensão resistida pela parte Executada, conforme disposto no art. 1ºD da Lei Federal nº 9.494/1997. No tocante à eventual atualização dos valores, indefiro tal pleito, por entender pela impossibilidade de aplicação de ônus financeiro ao Executado por eventual atraso das demandas judiciais e pelo tempo de tramitação das mesmas. P. R. I. Após, arquive-se.

30/03/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

28/03/2022, 10:50

Conclusão

24/03/2022, 11:10

Juntada >> Petição

23/03/2022, 20:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTIMEM-SE, ainda, os Exequentes para se manifestarem sobre o quantum bloqueado, requerendo o que de direito;

21/03/2022, 00:00

Ato Ordinatório

17/03/2022, 21:58

Documentos

Sentença

•15/06/2022, 13:42

Sentença

•15/06/2022, 00:00

Despacho

•28/03/2022, 10:50

Decisão ou Despacho

•28/03/2022, 00:00

Outros documentos

•07/02/2022, 11:10

Despacho

•07/02/2022, 11:10

Decisão ou Despacho

•07/02/2022, 00:00

Despacho

•02/08/2021, 10:32

Decisão ou Despacho

•02/08/2021, 00:00

Petição inicial

•31/07/2021, 18:21

Outros documentos

•31/07/2021, 18:21