0000339-03.2019.8.25.0072

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Pelo exposto, considerando que foram atendidas todas as formalidades legais, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, nos seus exatos termos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, Julgo o presente processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Sem condenação em custas nos termos do artigo 90, §3º do CPC e honorários de sucumbência conforme o pactuado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, não ex