0000326-74.2021.8.25.0026

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasDIREITO DO TRABALHO

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Tomar do Geru

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Documento >> Informações

29/03/2023, 10:35

Expedição de Documento >> Informações

22/08/2022, 10:56

Arquivamento >> Definitivo

21/06/2022, 16:13

Trânsito em julgado

21/06/2022, 16:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/04/2022, 03:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/04/2022, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Julgamento - [...] Sem maiores delongas, verifico que assiste razão à parte embargante, de modo que, a fim de aperfeiçoar o decisium, retifico o dispositivo, que passa a contar com a seguinte redação: (...)incidindo sobre todas as verbas e gratificações, devendo, ainda, pagar as diferenças salariais de forma retroativa, com a incidência de juros de mora a partir da citação (art. 240, caput, do CPC/15), nos moldes do art. 1.º-F da Lei n. 9.494/97, com a redação que lhe atribuiu a Lei n. 11.960/2009 (índices oficiais da caderneta de poupança) e correção monetária pelo IPCA-E, desde o vencimento do indébito, índice que melhor reflete a inflação acumulada do período, a contar do vencimento da parcela, conforme decidido pelo STJ, nos termos do Tema 905. Ficam prescritas todas as prestações anteriores a 22/04/2016. Sem custas e honorários advocatícios, por força do art. 27 da Lei n. 12.153/2009 c/c art. 55 da Lei n. 9.099/95. Intimações necessárias. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se o feito. Feitas essas considerações, CONHEÇO os presentes aclaratórios, acolhendo-os na íntegra, a fim de aprimorar o dispositivo, que passa a contar com a redação trazida nas linhas anteriores. Mantidos os demais termos da sentença. Intimações necessárias.

25/03/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Acolhimento de Embargos de Declaração

23/03/2022, 11:22

Conclusão

14/03/2022, 11:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/03/2022, 04:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/03/2022, 04:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/02/2022, 11:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/02/2022, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - V- DISPOSITIVO. Ex positis, extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I do CPC, ao passo que: A) concedo em parte a tutela antecipada formulada na exordial, determinando que o requerido, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pessoal do requerido, implemente a partir da folha de pagamento subsequente à intimação do demandado no contracheque da autora a verba de rubrica ADIC. 1/3 DE 25 ANOS, que corresponde ao adicional de 1/3 (um terço), isto é 33,33%, do venc

09/02/2022, 00:00

Juntada >> Petição

07/02/2022, 16:09

Documentos

Sentença

•23/03/2022, 11:22

Sentença

•23/03/2022, 00:00

Sentença

•07/02/2022, 12:58

Sentença

•07/02/2022, 00:00

Despacho

•26/11/2021, 09:56

Decisão ou Despacho

•26/11/2021, 00:00

Despacho

•08/10/2021, 10:17

Decisão ou Despacho

•08/10/2021, 00:00

Despacho

•16/09/2021, 17:10

Decisão ou Despacho

•16/09/2021, 00:00

Despacho

•22/07/2021, 11:45

Decisão ou Despacho

•22/07/2021, 00:00

Despacho

•30/04/2021, 16:58

Sentença

•30/04/2021, 00:00