0001561-62.2022.8.25.0084

Execução de Título ExtrajudicialMoraInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2022

Valor da Causa

R$ 19.747,47

Orgao julgador

3º Juizado Especial Civel de Aracaju

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivamento >> Definitivo

02/05/2022, 09:04

Trânsito em julgado

02/05/2022, 09:04

Juntada >> Documento

18/04/2022, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Julgamento - Considerando que a parte exequente, apesar de devidamente intimada, não indicou, no prazo que lhe foi assinalado, o endereço do(a) executado(a), extingo o processo, com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 27 da Resolução nº 013/15 do TJ/SE. Levante-se a penhora, se houver. Intime-se a parte autora para levantar o(s) título(s) executivo(s) depositados na secretaria deste Juízo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se.

11/04/2022, 00:00

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> abandono da causa

07/04/2022, 12:39

Conclusão

07/04/2022, 10:30

Decurso de Prazo

07/04/2022, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ab initio, cumpre mencionar o recente entendimento esboçado pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (HC 641.877/DF, Rel. Ministro RIBEIRO, julgado em 09/03/2021, DJe 15/03/2021) no sentido de reconhecer como válida citação realizada via Whatsapp, desde que haja a concorrência de três elementos indutivos da autenticidade do destinatário, número de telefone, confirmação escrita e foto individual. Ademais a Portaria Normativa nº 19/2021 GP1, do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, autorizou, no seu artigo 4º, § 2º, em caráter excepcional e provisório, a citação por meio de aplicativo de mensagens multiplataforma, desde que haja certidão com registro do número telefônico, imagem da conversa entre o executor e o citando, e que conste documento com foto ou outra prova incontestável da sua identificação. Assim, considerando que nos mandados de citação acostados em 07/03/2022 e 09/03/2022 não houve a concorrência dos elementos retromencionados e, visando evitar ulterior alegação de nulidade, indefiro o pedido formulado na petição autoral retro. Destarte, intime-se a Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar o atual e correto endereço dos executados, sob pena de extinção e arquivamento do processo.

30/03/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

28/03/2022, 22:29

Juntada >> Petição

25/03/2022, 15:32

Conclusão

24/03/2022, 08:28

Decurso de Prazo

24/03/2022, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a proximidade da audiência conciliatória e que o(a) citando(a) não foi localizado(a), conforme Mandado anexo, fica prejudicada a realização da audiência de conciliação, de ordem, aguarde-se manifestação, conforme determinação retro.

17/03/2022, 00:00

Audiência

15/03/2022, 10:53

Ato Ordinatório

15/03/2022, 09:34

Documentos

Sentença

•07/04/2022, 12:39

Sentença

•07/04/2022, 00:00

Despacho

•28/03/2022, 22:29

Decisão ou Despacho

•28/03/2022, 00:00