0046686-79.2020.8.25.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelAtualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Aracaju

Partes do Processo

MARIA DA CONCEICAO CAMPOS DE OLIVEIRA

CPF 379.***.***-68

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ 13.***.***.0001-01

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivamento >> Definitivo

04/07/2022, 09:43

Expedição de Documento >> Informações

29/06/2022, 16:19

Despacho >> Mero Expediente

27/06/2022, 14:43

Conclusão

30/05/2022, 17:08

Juntada >> Petição

12/05/2022, 16:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/04/2022, 00:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/04/2022, 11:45

Juntada >> Petição

18/03/2022, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Com o trânsito em julgado, a teor da orientação da Corregedoria-Geral de Justiça (Portaria n.º 34/2013 GP1 Normativa e Provimento de N.º 22/2010 da Corregedoria Geral da Justiça), Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito, DISTRIBUINDO EVENTUAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, POR DEPENDÊNCIA, ATRAVÉS DO PORTAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE (Portal do Advogado). Decorrido o prazo sem manifestação, os autos serão arquivados, conforme determinação judicia

16/03/2022, 00:00

Ato Ordinatório

14/03/2022, 12:09

Trânsito em julgado

14/03/2022, 12:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/02/2022, 00:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/02/2022, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Julgamento - (...) Ante o expendido, com fulcro no art. 487, I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais para, em consequência, DETERMINAR ao ESTADO DE SERGIPE que, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar do trânsito em julgado desta decisão, informe à autora se enviou as RAIS alusivas a ela no tocante aos anos de 1986 e 1987, devendo, na hipótese de haver enviado tais documentos, entregar à demandante as respectivas cópias. Deixo de conhecer eventual pleito de gratuidade judiciária, neste mom

09/02/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

07/02/2022, 17:47

Documentos

Despacho

•27/06/2022, 14:43

Decisão ou Despacho

•27/06/2022, 00:00

Sentença

•07/02/2022, 17:47

Sentença

•07/02/2022, 00:00

Despacho

•23/09/2021, 12:07

Decisão ou Despacho

•23/09/2021, 00:00

Despacho

•11/01/2021, 12:54

Decisão ou Despacho

•11/01/2021, 00:00

Despacho

•21/11/2020, 10:33

Decisão ou Despacho

•21/11/2020, 00:00

Outros documentos

•11/11/2020, 16:02