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0010370-75.2021.8.25.0084
Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68FixaçãoAlimentosFamíliaDIREITO CIVIL
TJSE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
23ª Vara Cível de Aracaju
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTIMAR as partes, por seus advogados, via DJe, para em 05 dias, manifestarem-se sobre o ofício retro juntado.
17/03/2022, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Julgamento - (...)Assim sendo, HOMOLOGO por sentença o pacto celebrado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ao tempo em que RESOLVO O MÉRITO da presente demanda, à faculdade do artigo 487, III, b, do CPC. Defiro a gratuidade à requerida, consoante pedido formulado em audiência. Custas divididas igualmente entre as partes, com fulcro no art. 90, § 2º, do CPC e diante do acordo firmado. Todavia, suspendo a exigibilidade de tal verba, haja vista serem as partes beneficiárias da justiça gratuita, n
09/02/2022, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ao Ministério Público.
09/02/2022, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Defiro a cota ministerial retro. Nesse passo, considerando que as partes acordaram um valor fixo a título de pensão alimentícia, e que haverá necessidade, no futuro, de que o montante venha a ser atualizado para não se deixar corroer pela inflação, bem como para se tentar, desde já, evitar futuro ajuizamento de ação revisional, determino a intimação das partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informem o percentual que deverá ser pago a título de alimentos em favor da filha deles, utilizand
09/02/2022, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Considera(m)-se intimada(s) da Audiência de Conciliação a(s) parte(s) requerente(s) por meio de seu(s) patrono(s), via DJE, em conformidade com o art. 334, § 3º do novo CPC.
09/02/2022, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Audiência - Audiência de Conciliação/Mediação - Art 139 do CPC designada para o dia 23/11/2021, às 07h:15min, a ser realizada no(a) Fórum Gumersindo Bessa, na sala de audiências do CEJUSC PROCESSUAL: NOVA PAUTA 12 - FGB - FAMÍLIA - 26ª e 27ªVC..
09/02/2022, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO De acordo com a Portaria GP1 - Normativas Nº 76/2021 - Transfere o ponto facultativo em comemoração ao Dia do Servidor Público (28/10/2021) no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, para o dia 29/10/2021, procedi ao cancelamento da audiência designada para esta data, promovendo a remarcação e expedição dos atos de comunicação necessários à sua realização. {Via Movimentação em Lote nº 202100022}
09/02/2022, 00:00Redistribuição
13/08/2021, 10:48Remessa
13/08/2021, 08:11Decisão >> Declaração >> Incompetência
12/08/2021, 14:47Conclusão
10/08/2021, 07:49Distribuição
09/08/2021, 20:21Documentos
Despacho
•12/08/2021, 14:47
Sentença
•12/08/2021, 00:00