0001958-02.2018.8.25.0072

Apelação CívelAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

G-22

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO

CNPJ 13.***.***.0001-44

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

CNPJ 28.***.***.0001-60

Reu

MARCOS ANTONIO DE AZEVEDO SANTANA

CPF 171.***.***-04

Reu

QUITERIA LUCIA ARAUJO DE BARROS

CPF 267.***.***-59

Reu

Advogados / Representantes

ALINE MAGNA CARDOSO BARROSO

OAB/SE 2495•Representa: ATIVO

GABRIELLA MENEZES MOURA

OAB/SE 4887•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

02/04/2024, 09:51

Trânsito em julgado

02/04/2024, 09:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/02/2024, 02:00

Ato Ordinatório

07/02/2024, 12:51

Manifestação do MP

07/02/2024, 12:14

Expedição de Documento >> Informações

07/02/2024, 12:14

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

06/02/2024, 13:16

Ato Ordinatório

05/02/2024, 12:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/02/2024, 12:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/02/2024, 11:59

Decisão >> Não-Admissão >> Recurso Especial

05/02/2024, 08:29

Remessa

05/02/2024, 08:29

Recebimento

05/02/2024, 08:29

Conclusão

30/01/2024, 09:28

Recebimento

30/01/2024, 09:28

Documentos

Decisão ou Despacho

•05/02/2024, 00:00

Acórdão

•10/10/2023, 00:00

Decisão ou Despacho

•19/04/2023, 00:00