0001658-40.2018.8.25.0072

Ação Civil PúblicaAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível de São Cristóvão

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

CNPJ 13.***.***.0001-10

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

MARCOS ANTONIO DE AZEVEDO SANTANA

CPF 171.***.***-04

Reu

MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO

CNPJ 13.***.***.0001-44

Reu

QUITERIA LUCIA ARAUJO DE BARROS

CPF 267.***.***-59

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivamento >> Definitivo

16/09/2025, 12:29

Trânsito em julgado

16/09/2025, 12:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/07/2025, 03:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/07/2025, 09:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/05/2025, 00:33

Juntada >> Documento

08/05/2025, 10:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/05/2025, 10:51

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/05/2025, 08:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/05/2025, 06:02

Juntada >> Documento

08/05/2025, 06:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2025, 00:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/03/2025, 12:43

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu

12/03/2025, 12:43

Juntada >> Petição

12/03/2025, 09:56

Conclusão

01/10/2024, 13:09

Documentos

Sentença

•12/03/2025, 12:43

Documentos Diversos

•12/03/2025, 09:56

Sentença

•12/03/2025, 00:00

Despacho

•30/11/2023, 09:49

Decisão ou Despacho

•30/11/2023, 00:00

Despacho

•16/03/2023, 17:20

Decisão ou Despacho

•16/03/2023, 00:00

Despacho

•05/07/2022, 20:07

Decisão ou Despacho

•05/07/2022, 00:00

Despacho

•16/11/2021, 17:18

Decisão ou Despacho

•16/11/2021, 00:00

Despacho

•11/02/2021, 20:36

Decisão ou Despacho

•11/02/2021, 00:00

Despacho

•31/07/2020, 11:54

Decisão ou Despacho

•31/07/2020, 00:00