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0036280-62.2021.8.25.0001
Agravo Em Recurso EspecialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJSE3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Processos relacionados
Partes do Processo
RONILDA DE ALMEIDA SANTANA
CPF 065.***.***-72
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
Advogados / Representantes
JOELTHERMAN SANTOS SILVA
OAB/SE 11526•Representa: ATIVO
FELICIANO LYRA MOURA
OAB/PE 21714•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
28/08/2025, 15:53Transitado em Julgado em 26/08/2025
28/08/2025, 15:53Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/07/2025
31/07/2025, 00:35Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
30/07/2025, 01:21Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/07/2025
29/07/2025, 19:30Prejudicado o recurso de RONILDA DE ALMEIDA SANTANA (Publicação prevista para 31/07/2025)
29/07/2025, 19:30Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD
10/03/2025, 08:50Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA
10/03/2025, 08:03Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
10/03/2025, 06:28Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
10/03/2025, 06:15Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2025
10/03/2025, 00:40Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
07/03/2025, 02:07Determinada a distribuição do feito
05/03/2025, 21:20Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/03/2025
05/03/2025, 21:20Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
03/02/2025, 09:49Documentos
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•29/07/2025, 19:30
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•05/03/2025, 21:20