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0045830-81.2021.8.25.0001
Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJSE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vaga de Desembargador (Des. José dos Anjos)
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se o requerente acerca da contestação
18/02/2022, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. hoje, Considerando que a parte autora informou a ausência de interesse na realização de audiência de conciliação, deixo de designá-la, vez que a audiência de mediação ou conciliação somente deve ocorrer com a anuência de ambas as partes, ante a própria natureza da conciliação. Ressalte-se o afirmado por Cassio Scarpinella Bueno, em seu livro Novo Código de Processo Civil Anotado, 3ª Edição, a seguir transcrito: A audiência, da qual participará necessariamente o conciliador ou mediador (§1º),
24/01/2022, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO intime-se a parte requerente de que o parcelamento pode ser feito em 6 parcelas iguais, devendo a primeira ser realizada no prazo de 48 horas e as demais a cada 30 dias em relação a anterior. Advirta-se que nos termos do § 8º da Instrução normativa 10/2016, o não pagamento das parcelas acarretará sanções processuais, podendo inclusive ocasionar a Extinção do feito sem resolução do mérito. Assim, intime-se o requerente para proceder ao pagamento da primeira parcela, no prazo estipulado de 48 hora
10/01/2022, 00:00Redistribuição
16/09/2021, 07:37Remessa
15/09/2021, 20:10Decisão >> Declaração >> Incompetência
14/09/2021, 09:08Conclusão
13/09/2021, 22:08Distribuição
13/09/2021, 21:43Documentos
Decisão
•14/09/2021, 09:08
Decisão ou Despacho
•14/09/2021, 00:00