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0006149-70.2022.8.25.0001

Procedimento Comum CívelInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL
TJSE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
19ª Vara Cível de Aracaju
Processos relacionados
1° Grau · TJSE · Procedimento Comum Cível · 19ª Vara Cível de Aracaju1° Grau · TJSE · Procedimento Comum Cível · 27ª Vara Cível de Aracaju
Partes do Processo
NORBERTO IZAIAS NETO
CPF 023.***.***-34
Autor
NAO INFORMADO
ALCUNHA
NICOLINA GONZAGA DE OLIVEIRA SOUSA
CPF 370.***.***-68
Reu
CREUSA PERPETUA IZAIAS
Reu
MANOEL GERVASIO DE OLIVEIRA
CPF 265.***.***-04
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimem-se os postulantes, por meio de seu advogado, para acostarem aos autos as certidões de óbito dos inventariados, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

14/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO A regra a ser aplicada em tais situações, privilegiando o princípio do juiz natural e como forma de prevenção à fraude, é aquela disposta no art. 286, II, do Código de Processo Civil, firmando a competência do juízo que primeiro conheceu da causa. Assim sendo, estando evidenciado nos autos que a presente ação apenas reitera pedido anteriormente deduzido em processo extinto sem julgamento do mérito, há de ser reconhecido o instituto da prevenção, descrito no inciso II, do art. 286, do CPC. Logo,

24/02/2022, 00:00

Redistribuição

17/02/2022, 07:07

Remessa

16/02/2022, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO (...) Nesse jaez, DECLINO DA COMPETÊNCIA, de caráter absoluto, remetendo os autos para distribuição entre uma das VARAS FAMÍLIA E SUCESSÕES DA CAPITAL com competência para processo e julgamento do feito, devendo ser observada a competência territorial prevista na Resolução nº 19/2015. Dê-se baixa na distribuição. Intime-se.

14/02/2022, 00:00

Decisão >> Declaração >> Incompetência

11/02/2022, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202212100136, referente ao protocolo nº 20220208105801910, do dia 08/02/2022, às 10h58min, denominado Procedimento Comum, de Inventário e Partilha.

10/02/2022, 00:00

Conclusão

08/02/2022, 11:09

Distribuição

08/02/2022, 10:58
Documentos
Despacho
•11/02/2022, 13:22
Sentença
•11/02/2022, 00:00