0000371-68.2020.8.25.0073

Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de São Cristóvão

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3 da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

EDCLEIDE VIEIRA DOS SANTOS

CPF 018.***.***-80

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

VIVO

CNPJ 02.***.***.0001-62

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivamento >> Definitivo

24/01/2023, 15:29

Trânsito em julgado

24/01/2023, 15:29

Ato Ordinatório

04/11/2022, 09:37

Recebimento

27/10/2022, 11:04

Expedição de Documento >> Informações

27/10/2022, 11:03

Remessa

10/03/2022, 09:25

Expedição de Documento >> Informações

10/03/2022, 09:25

Juntada >> Petição

03/03/2022, 16:20

Juntada >> Petição

21/02/2022, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se o recorrido para, no prazo de 10(dez) dias contrarrazoar. Transcorrido referido prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal com as homenagens de estilo.

21/02/2022, 00:00

Juntada >> Documento

18/02/2022, 12:12

Ato Ordinatório

18/02/2022, 12:00

Juntada >> Documento

18/02/2022, 11:59

Juntada >> Petição

14/02/2022, 18:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Julgamento - III DO DISPOSITIVO Posto isso, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, II, do CPC, a fim de reconhecer a prescrição da pretensão autoral no que se refere ao pedido de indenização por danos morais, com fulcro no art. 206, §3º,IV, do Código Civil, bem como DECLARO a inexistente o débito objeto da negativação ora contestada, relativo ao contrato nº 0259189716. Torno definitiva a decisão de fls. 24/25. Sem custas e

10/02/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•08/02/2022, 12:26

Sentença

•08/02/2022, 00:00

Despacho

•27/05/2021, 17:24

Decisão ou Despacho

•27/05/2021, 00:00

Despacho

•29/11/2020, 11:42

Decisão ou Despacho

•29/11/2020, 00:00

Despacho

•05/05/2020, 07:08

Decisão ou Despacho

•05/05/2020, 00:00

Despacho

•07/04/2020, 23:58

Decisão ou Despacho

•07/04/2020, 00:00

Despacho

•07/02/2020, 11:08

Sentença

•07/02/2020, 00:00