0000203-48.2021.8.25.0003

Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Graccho Cardoso

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Recurso Inominado Cível · Gabinete 2 da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

ERISVALDO ALVES ARAGAO

CPF 585.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE GRACCHO CARDOSO

CNPJ 13.***.***.0001-27

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivamento >> Definitivo

20/10/2023, 10:17

Trânsito em julgado

20/10/2023, 10:17

Expedição de Documento >> Informações

28/09/2023, 20:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/08/2023, 01:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/08/2023, 13:55

Juntada >> Documento

03/08/2023, 09:49

Recebimento

28/07/2023, 07:22

Expedição de Documento >> Informações

28/07/2023, 07:22

Remessa

21/07/2022, 13:07

Expedição de Documento >> Informações

21/07/2022, 13:07

Juntada >> Petição

06/06/2022, 21:04

Ato Ordinatório

20/05/2022, 09:55

Juntada >> Petição

15/03/2022, 17:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/02/2022, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - [...]III DISPOSITIVO Ante as razões expandidas, JULGO PROCEDENTE EM PARTEos pedidos autorais, para condenar o município demandadoao pagamento das verbas referente àsférias acrescida de 1/3 e 13º salário proporcional referente ao período laborado de 04/2019 a 12/2019 no cargo de assessor de gabinete, devendo para tanto, ser levado em consideração o salário vigente à época. Os juros devem ser aplicados pelo índice de caderneta de poupança desde a citação e a correção monetária pelo IPCA-E a cont

16/02/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•14/02/2022, 14:07

Sentença

•14/02/2022, 00:00

Despacho

•03/09/2021, 16:01

Decisão ou Despacho

•03/09/2021, 00:00

Despacho

•24/08/2021, 13:29

Decisão ou Despacho

•24/08/2021, 00:00

Despacho

•04/08/2021, 21:17

Decisão ou Despacho

•04/08/2021, 00:00

Despacho

•23/06/2021, 15:53

Decisão ou Despacho

•23/06/2021, 00:00

Despacho

•11/06/2021, 22:17

Decisão ou Despacho

•11/06/2021, 00:00

Despacho

•31/03/2021, 16:26

Decisão ou Despacho

•31/03/2021, 00:00

Despacho

•04/03/2021, 20:35