0000925-96.2022.8.25.0084

Procedimento do Juizado Especial CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2022

Valor da Causa

R$ 4.743,35

Orgao julgador

5º Juizado Especial Civel de Aracaju

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivamento >> Definitivo

05/05/2022, 07:47

Trânsito em julgado

05/05/2022, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Julgamento - (...)Assim, considerando que o(a) Requerente, apesar de intimado(a) para comprovar o pagamento das custas processuais referentes ao Proc. nº 202140800184, quedou inerte, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, com base no art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios de acordo com o art. 55, caput, do citado diploma legal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

14/04/2022, 00:00

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência de pressupostos processuais

12/04/2022, 13:20

Conclusão

11/04/2022, 06:55

Decurso de Prazo

11/04/2022, 06:55

Juntada >> Petição

04/04/2022, 20:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando que as razões lançadas na petição acostada em 31/3/22 não alteraram o panorama inicial apresentado, tendo em vista que se refere à sentença proferida nos autos do processo nº 202140800684, indefiro o pedido formulado na referida petição, invocando os mesmos argumentos da decisão prolatada em 25/3/22. Aguarde-se o prazo fixado no despacho anterior.

04/04/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

01/04/2022, 13:40

Conclusão

01/04/2022, 10:18

Juntada >> Petição

31/03/2022, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se o(a) Requerente para acostar aos autos o comprovante do pagamento das custas processuais a que foi condenado(a) na sentença prolatada nos autos da ação anterior( Proc. nº 202140800184), no prazo de 2(dois) dias, sob pena de extinção deste processo.

30/03/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

28/03/2022, 12:38

Conclusão

28/03/2022, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando que, na parte final da sentença proferida nos autos do processo nº 202140800184, foi determinado o pagamento de Custas processuais na forma da lei; e que, na forma da lei, em caso de não comparecimento do Autor à audiência, haverá condenação em custas(art. 51, §2º, da Lei 9.099/95), salvo comprovado que a ausência decorre de força maior, o que não é o caso dos autos, indefiro o pedido formulado na petição juntada em 24/3/22. Aguarde-se o prazo fixado no despacho proferido em 17/3/22.

28/03/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•12/04/2022, 13:20

Sentença

•12/04/2022, 00:00

Despacho

•01/04/2022, 13:40

Decisão ou Despacho

•01/04/2022, 00:00

Despacho

•28/03/2022, 12:38

Decisão ou Despacho

•28/03/2022, 00:00

Despacho

•25/03/2022, 09:55

Decisão ou Despacho

•25/03/2022, 00:00

Despacho

•17/03/2022, 08:29

Decisão ou Despacho

•17/03/2022, 00:00

Decisão

•31/01/2022, 11:14

Decisão ou Despacho

•31/01/2022, 00:00