0000181-60.2012.8.25.0017

Apelação CívelDecretação de OfícioPrescriçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/08/2021

Valor da Causa

R$ 41.495,86

Orgao julgador

Gab 4 - Des. LEONARDO CARVALHO

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Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

14/01/2022, 16:21

Juntada de Certidão

14/01/2022, 16:20

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

17/12/2021, 18:59

Juntada de Cota

20/10/2021, 09:14

Juntada de Certidão de Intimação

17/10/2021, 00:07

Expedição de expediente

06/10/2021, 16:05

Conhecido o recurso de parte e não-provido

06/10/2021, 15:48

Expedição de documento

06/10/2021, 15:48

Deliberado em Sessão - Julgado

29/09/2021, 21:15

Juntada de Certidão

29/09/2021, 21:10

Juntada de Certidão de Intimação

03/09/2021, 12:42

Incluído em pauta para 28/09/2021 09:00 virtual

02/09/2021, 01:46

Conclusos para julgamento

10/08/2021, 19:00

Juntada de Certidão

09/08/2021, 20:51

Distribuído por Sorteio para 2ª Turma - Gab 4 - Des. LEONARDO CARVALHO - LEONARDO HENRIQUE DE CAVALCANTE CARVALHO

09/08/2021, 20:49

Documentos

ACÓRDÃO

•06/10/2021, 15:42

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•06/10/2021, 15:42

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/08/2021, 20:49