0000589-53.2021.8.25.0076

Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Umbaúba

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Apelação Cível · G-13

Partes do Processo

RAIMUNDO SOARES BATISTA

CPF 116.***.***-00

Autor

BANCO PANAMERICANO S/A

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Documento >> Informações

08/12/2022, 11:40

Arquivamento >> Definitivo

19/10/2022, 08:57

Trânsito em julgado

19/10/2022, 08:57

Juntada >> Petição

29/09/2022, 11:45

Ato Ordinatório

15/09/2022, 11:08

Ato Ordinatório

15/09/2022, 11:06

Recebimento

14/09/2022, 09:59

Expedição de Documento >> Informações

14/09/2022, 09:58

Expedição de Documento >> Informações

29/04/2022, 08:41

Remessa

29/04/2022, 08:40

Juntada >> Petição

29/04/2022, 08:03

Ato Ordinatório

05/04/2022, 13:53

Juntada >> Petição

24/02/2022, 10:06

Juntada >> Documento

23/02/2022, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE OS PEDIDOS INICIAIS para: a) DECLARAR a abusividade da taxa de juros de 1,77% (um vírgula setenta e sete por cento) ao mês, com sua consequente nulidade, bem como de todas as implicações de seu afastamento, mantendo inalteradas as demais cláusulas contratuais. b) DETERMINAR que seja aplicada ao contrato a taxa média de mercado (BACEN), de 1,65% (um vírgula sessenta e cinco por cento) ao mês (outubro/2020). c) DETERMINAR que, quando do cumprimento se sentenç

10/02/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•08/02/2022, 15:09

Sentença

•08/02/2022, 00:00

Despacho

•21/09/2021, 18:51

Decisão ou Despacho

•21/09/2021, 00:00

Decisão

•17/05/2021, 06:38

Decisão ou Despacho

•17/05/2021, 00:00