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0000968-28.2021.8.25.0000
Agravo Em Recurso EspecialNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJSE3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DE SERGIPE
CNPJ 13.***.***.0001-01
HW COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME
CNPJ 12.***.***.0001-72
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
19/02/2024, 13:13Transitado em Julgado em 19/02/2024
19/02/2024, 13:13Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/12/2023 Petição Nº 1130833/2023 - AgInt
12/12/2023, 05:01Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
11/12/2023, 18:51Conhecido o recurso de ESTADO DE SERGIPE e provido
07/12/2023, 21:10Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1130833 - AgInt no AREsp 2337563 - Publicação prevista para 12/12/2023
07/12/2023, 21:10Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)
20/11/2023, 17:00Juntada de Certidão : Certifico que não foi disponibilizada Vista ao Agravado para Impugnação, em razão de a parte agravada não ter representação nos presentes autos.
20/11/2023, 16:46Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1130833/2023
17/11/2023, 21:41Protocolizada Petição 1130833/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 17/11/2023
17/11/2023, 21:33Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/09/2023
21/09/2023, 05:00Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
20/09/2023, 19:16Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/09/2023
19/09/2023, 19:10Conheço do agravo de ESTADO DE SERGIPE para negar provimento ao Recurso Especial
19/09/2023, 19:10Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD
18/07/2023, 14:17Documentos
Nenhum documento disponivel