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0037468-61.2019.8.25.0001
Agravo Em Recurso EspecialReceptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJSE3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE LEMOS DOS SANTOS
CPF 694.***.***-00
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
MARIVALDO BASTOS SOUZA
CPF 551.***.***-20
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 19/03/2024
19/03/2024, 18:53Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 189481/2024
13/03/2024, 07:46Protocolizada Petição 189481/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/03/2024
13/03/2024, 07:35Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2024
12/03/2024, 05:17Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
11/03/2024, 18:47Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/03/2024
08/03/2024, 22:20Não conhecido o recurso de JOSE LEMOS DOS SANTOS
08/03/2024, 22:20Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
28/02/2024, 08:53Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
28/02/2024, 08:15Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
08/02/2024, 08:43Documentos
Nenhum documento disponivel