0021433-55.2021.8.25.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Aracaju

Partes do Processo

FLAVIA FRANCISCA SILVA DOS SANTOS SOUZA

CPF 001.***.***-55

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ 13.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivamento >> Definitivo

31/05/2022, 08:50

Trânsito em julgado

31/05/2022, 08:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/05/2022, 09:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/04/2022, 08:59

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência de pressupostos processuais

20/04/2022, 22:24

Conclusão

23/03/2022, 12:19

Juntada >> Petição

22/03/2022, 18:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. Hoje. (B) I Analisando-se o título judicial acostado com a inicial, verifica-se que o executado fora condenado a obrigação de pagar os valores retroativos e não a obrigação de fazer, isto é, de implantar o piso salarial, conforme requereu a exequente na inicial, a saber: (...)Ante o exposto, forte nos argumentos acima explicitados, CONHEÇO do recurso inominado interposto, para lhe DAR PROVIMENTO, condenando o Município de Aracaju a pagar a parte autora as diferenças referentes ao piso sala

07/03/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

03/03/2022, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se o exequente, pela imprensa, para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se, com a ciência de que a inércia será reputada como quitação.

11/02/2022, 00:00

Conclusão

10/02/2022, 18:52

Juntada >> Petição

10/02/2022, 17:42

Ato Ordinatório

09/02/2022, 16:00

Juntada >> Petição

03/02/2022, 14:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2022, 01:14

Documentos

Sentença

•20/04/2022, 22:24

Sentença

•20/04/2022, 00:00

Despacho

•03/03/2022, 11:04

Decisão ou Despacho

•03/03/2022, 00:00

Despacho

•09/12/2021, 08:17

Decisão ou Despacho

•09/12/2021, 00:00

Decisão

•27/09/2021, 08:31

Decisão ou Despacho

•27/09/2021, 00:00

Despacho

•14/04/2021, 17:25

Decisão ou Despacho

•14/04/2021, 00:00