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0021511-49.2021.8.25.0001
Agravo Interno CivelPiso Salarial da Categoria / Salário Mínimo ProfissionalSalário / Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDIREITO DO TRABALHO
TJSE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/12/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Presidente da 2ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
ANA LUCIA DOS SANTOS
CPF 918.***.***-53
MUNICIPIO DE ARACAJU
CNPJ 13.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Expedição de Documento >> Informações
03/05/2026, 13:49Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2026, 00:38Arquivamento >> Definitivo
24/04/2026, 20:02Ato Ordinatório
24/04/2026, 20:02Trânsito em julgado
24/04/2026, 20:02Recebimento
24/04/2026, 10:28Expedição de Documento >> Informações
24/04/2026, 10:28Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Causa Adicional Vínculo: Caso vinculante NUT: TEMA: 1132-RG-STF ---- Indefiro o pleito de reconsideração tendo em vista que a decisão proferida no Recurso Extraordinário 1279765, indicado como representativo, no qual o Supremo Tribunal Federal, por maioria, ainda está em suspensão reconheceu a repercussão geral do tema (Tema nº 1132), que versa sobre a possibilidade do piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e de endemias ser aplicável aos servidores dos estados, do Distrito Fe
02/03/2022, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Causa Adicional Vínculo: Caso vinculante NUT: TEMA: 1132-RG-STF ---- Considerando a decisão proferida no Recurso Extraordinário 1279765, indicado como representativo, no qual o Supremo Tribunal Federal, por maioria, reconheceu a repercussão geral do tema (Tema nº 1132), que versa sobre a possibilidade do piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e de endemias ser aplicável aos servidores dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, independentemente do regime jurídico a que
14/02/2022, 00:00Expedição de Documento >> Informações
13/07/2021, 22:09Remessa
13/07/2021, 22:09Juntada >> Petição
13/07/2021, 10:12Ato Ordinatório
12/07/2021, 18:45Juntada >> Petição
12/07/2021, 18:44Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
29/06/2021, 00:44Documentos
Sentença
•16/06/2021, 13:07
Sentença
•16/06/2021, 00:00
Outros documentos
•24/05/2021, 21:37
Outros documentos
•24/05/2021, 21:37
Despacho
•15/04/2021, 17:45
Decisão ou Despacho
•15/04/2021, 00:00
Outros documentos
•14/04/2021, 09:31