Voltar para busca
0000194-57.2020.8.25.0024
Agravo Em Recurso EspecialDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSE3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
GILVANIO SANTANA SILVA
CPF 978.***.***-15
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
JOSE AECIO COSTA DE ARAUJO
CPF 120.***.***-31
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
30/08/2024, 13:13Transitado em Julgado em 30/08/2024
30/08/2024, 13:13Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 668623/2024
09/08/2024, 18:51Protocolizada Petição 668623/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/08/2024
09/08/2024, 18:31Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/08/2024
08/08/2024, 05:05Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
07/08/2024, 18:16Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/08/2024
07/08/2024, 16:10Não conhecido o recurso de GILVANIO SANTANA SILVA
07/08/2024, 16:10Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
26/06/2024, 14:12Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
26/06/2024, 13:45Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
14/06/2024, 11:18Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•07/08/2024, 16:10