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0000730-36.2018.8.25.0025
Agravo Em Recurso EspecialViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSE3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
RAIMUNDO DA SILVA LEAL
CPF 394.***.***-87
VERALUCIA OLIVEIRA NASCIMENTO SOUZA,
CPF 199.***.***-37
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
13/06/2024, 17:13Transitado em Julgado em 13/06/2024
13/06/2024, 17:13Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 299461/2024
18/04/2024, 13:01Protocolizada Petição 299461/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/04/2024
18/04/2024, 12:49Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2024
15/04/2024, 05:05Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
12/04/2024, 18:17Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE para não conhecer do Recurso Especial
11/04/2024, 18:20Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/04/2024
11/04/2024, 18:20Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)
24/05/2023, 15:16Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 491725/2023
24/05/2023, 14:56Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
24/05/2023, 14:52Protocolizada Petição 491725/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/05/2023
24/05/2023, 14:52Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2023
19/05/2023, 05:12Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
18/05/2023, 19:05Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
18/05/2023, 17:20Documentos
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•18/05/2023, 17:20