0001231-55.2020.8.25.0013

Embargos De Declaracao CivelEfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

G-21

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Partes do Processo

ROBERTO CARLOS DOS SANTOS

CPF 533.***.***-68

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

BANCO PANAMERICANO

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Documento >> Informações

27/07/2022, 11:30

Remessa

27/07/2022, 11:18

Juntada >> Petição

24/07/2022, 15:19

Ato Ordinatório

30/06/2022, 13:10

Juntada >> Petição

21/06/2022, 18:23

Juntada >> Documento

01/06/2022, 08:47

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Não-Conhecimento de recurso

30/05/2022, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Face à possibilidade de efeito modificativo, manifeste-se a parte contrária em 5 (cinco) dias sobre os embargos declaratórios opostos pela parte requerida, nos termos do art. 1023, §2º do NCPC.

24/02/2022, 00:00

Conclusão

23/02/2022, 13:57

Juntada >> Petição

23/02/2022, 12:49

Ato Ordinatório

22/02/2022, 08:24

Juntada >> Petição

22/02/2022, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Diante do exposto, Julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, DECLARANDO INEXISTENTE o contrato nº 319453530-2., extinguindo-se o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, ao passo que CONDENO o requerido a RESTITUIÇÃO de forma simples os valores descontados mensalmente a partir de abril/2018, devidamente corrigidos pelo INPC e juros de mora de 1% a.m, contados a partir de cada vencimento (cobrança), devendo ser compensado o valor creditado em conta da autora até

16/02/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

14/02/2022, 17:57

Juntada >> Petição

23/11/2021, 09:27

Documentos

Sentença

•30/05/2022, 02:02

Sentença

•30/05/2022, 00:00

Sentença

•14/02/2022, 17:57

Sentença

•14/02/2022, 00:00

Despacho

•18/08/2021, 19:07

Decisão ou Despacho

•18/08/2021, 00:00

Despacho

•09/07/2021, 11:12

Decisão ou Despacho

•09/07/2021, 00:00

Despacho

•30/03/2021, 08:30

Decisão ou Despacho

•30/03/2021, 00:00

Despacho

•24/07/2020, 21:33

Decisão ou Despacho

•24/07/2020, 00:00