Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: MARCO ANTÔNIO SANTOS DE OLIVEIRA ADV.: VIVIANE DE OLIVEIRA DOMINGOS - OAB: 9057-SE
RÉU: M F G SOLUÇÕES EM EDIFICAÇÕES EIRELI ME DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA SENTENÇA....: III. DISPOSITIVO
Julgamento - MONITÓRIA PROC.: 202185000798 NÚMERO ÚNICO: 0001552-64.2021.8.25.0075
ANTE O EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS MONITÓRIOS E, POR CONSEGUINTE, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL (ART. 487, I, E ART. 702, §8º, DO CPC) PARA CONSTITUIR DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL NO VALOR PRINCIPAL DE R$ 66.374,10 (SESSENTA E SEIS MIL, TREZENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E DEZ CENTAVOS). SOBRE O REFERIDO VALOR DEVERÃO INCIDIR JUROS DE MORA PELA SELIC, ABATIDA A CORREÇÃO MONETÁRIA, A CONTAR DA CITAÇÃO, MAIS CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA A PARTIR DA DATA DO VENCIMENTO DE CADA UM DOS CHEQUES, ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, TUDO COM BASE NA LEI 7.357/85 E NOS ARTIGOS 487, I E 702, §8º DO CPC/15 E ART. 406 DO CC. CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO, OS QUAIS FIXO-OS EM 10% SOBRE O MONTANTE DO TÍTULO JUDICIAL CONSTITUÍDO, A CARGO DA EMBARGANTE/DEMANDADA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.