0000290-88.2016.8.25.0064

Agravo Em Recurso EspecialViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · Gabinete Des. Alberto Romeu Gouveia Leite 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · Gabinete Des. Alberto Romeu Gouveia Leite 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · Gabinete Desa. Maria Angélica França e Souza

Partes do Processo

ANA CELIA GOES MELO SOARES

CPF 138.***.***-53

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

ANTONIO CARLOS LEITE FRANCO SOBRINHO

CPF 814.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO CESAR FONTES WILTSHIRE

OAB/SE 5734•Representa: ATIVO

EDUARDO MONTALVAO MACHADO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARCELO MONTALVAO MACHADO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

20/09/2021, 16:16

Transitado em Julgado em 20/09/2021

20/09/2021, 16:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 626723/2021

01/07/2021, 15:47

Protocolizada Petição 626723/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/07/2021

01/07/2021, 15:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/06/2021

24/06/2021, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/06/2021, 19:11

Não conhecido o agravo de ANA CÉLIA GÓES MELO SOARES

23/06/2021, 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/06/2021

23/06/2021, 14:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

22/06/2021, 18:32

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 588884/2021

22/06/2021, 16:12

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

22/06/2021, 15:57

Protocolizada Petição 588884/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/06/2021

22/06/2021, 15:57

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

04/06/2021, 17:14

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

04/06/2021, 17:14

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

04/06/2021, 16:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/06/2021, 14:10