0047102-81.2019.8.25.0001

Agravo Em Recurso EspecialISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

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Partes do Processo

CARLOS HENRIQUE VIEIRA

CPF 654.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU

Reu

LIDER REPRESENTACOES LTDA ME

TERCEIRO

LIDER REPRESENTACOES LTDA ME

CNPJ 13.***.***.0001-93

TERCEIRO

FILIPE VIEIRA SANTOS

CPF 047.***.***-62

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

25/04/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 25/04/2025

25/04/2025, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/03/2025 Petição Nº 582598/2024 - EDcl

28/03/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0582598 - EDcl no AREsp 2659586 - Publicação prevista para 28/03/2025

26/03/2025, 16:40

Embargos de Declaração de CARLOS HENRIQUE VIEIRA Não-acolhidos - Petição Nº 2024/00582598 - EDcl no AREsp 2659586

26/03/2025, 16:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

22/11/2024, 11:49

Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

22/11/2024, 08:24

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/11/2024, 20:23

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/11/2024, 20:23

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/11/2024, 20:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

16/08/2024, 16:16

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2024 e término em 14/08/2024, para MUNICÍPIO DE ARACAJU apresentar resposta à petição n. 582598/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 862.

15/08/2024, 20:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 10/07/2024 Petição Nº 582598/2024 -

10/07/2024, 05:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/03/2025, 16:40

DECISÃO TERMINATIVA

•28/06/2024, 19:40