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0012317-96.2019.8.25.0000

Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJSE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

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Partes do Processo

COMPANHIA BRASILEIRA DE ACUCAR E ALCOOL - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 02.***.***.0001-45

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ 13.***.***.0001-01

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 14/02/2024

12/03/2024, 13:05

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/12/2023 Petição Nº 1021274/2023 - EDcl no AgInt no

06/12/2023, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

05/12/2023, 18:57

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1021274 - EDcl no AgInt no AREsp 2337915 - Publicação prevista para 06/12/2023

05/12/2023, 17:10

Embargos de Declaração de COMPANHIA BRASILEIRA DE AÇÚCAR E ÁLCOOL - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01021274/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 2337915/SE

04/12/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 001005-2023-AJC-2T)

21/11/2023, 16:18

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/11/2023

16/11/2023, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

14/11/2023, 19:29

Incluído em pauta para 28/11/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01021274/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 2337915/SE

14/11/2023, 17:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

06/11/2023, 18:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1095973/2023

06/11/2023, 18:06

Protocolizada Petição 1095973/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/11/2023

06/11/2023, 17:59

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 11/10/2023 Petição Nº 1021274/2023 -

11/10/2023, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

10/10/2023, 19:23

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1021274/2023. Publicação prevista para 11/10/2023)

10/10/2023, 18:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/05/2023, 17:20