0015582-35.2021.8.25.0001

Apelação CívelNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

G-12

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Apelação Cível · G-12

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ 13.***.***.0001-01

Autor

HERMES DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

20/03/2023, 12:39

Trânsito em julgado

20/03/2023, 12:39

Juntada >> Petição

10/02/2023, 16:44

Ato Ordinatório

05/02/2023, 10:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/01/2023, 14:13

Ato Ordinatório

09/01/2023, 12:01

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/01/2023, 12:00

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

19/12/2022, 15:27

Expedição de Documento >> Informações

16/12/2022, 07:38

Remessa

16/12/2022, 07:38

Recebimento

16/12/2022, 07:38

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento

15/12/2022, 15:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/11/2022, 13:20

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/11/2022, 11:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

17/11/2022, 12:54

Documentos

Outras Peças

•10/02/2023, 16:44

Acórdão

•19/12/2022, 00:00