0000999-58.2020.8.25.0008

Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJSE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

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Partes do Processo

MAIKAI RESIDENCIAL RESORT LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-47

Autor

MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO MACEDO CONRADO

OAB/SE 3806•Representa: ATIVO

NILO DE AZEVEDO STRAPPA NETO

OAB/SE 8207•Representa: ATIVO

DIOGO BARRETO DÁVILA RESENDE

OAB/SE 11051•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

20/08/2025, 19:53

Transitado em Julgado em 20/08/2025

20/08/2025, 19:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2025

26/06/2025, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025, 02:19

Conheço do agravo de MAIKAI RESIDENCIAL RESORT LTDA para não conhecer do Recurso Especial

23/06/2025, 23:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2025

23/06/2025, 23:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

02/04/2024, 13:39

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

02/04/2024, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/04/2024, 12:18

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

02/04/2024, 12:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

24/01/2024, 15:39

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

24/01/2024, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

21/11/2023, 09:48

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/06/2025, 23:50